Portaria/SAT Nº 2.592, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.

Fonte: SEFAZ MS

Portaria/SAT Nº 2.592, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.

(DOE 02.10.17)

 

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

 

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

 

CONSIDERANDO o fim da vigência, em 30 de setembro de 2017, do Decreto no. 14.772 que concedeu o benefício de redução da alíquota do ICMS nas Operações Interestaduais para Gado Bovino destinados ao abate,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Alterar o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: Gado Bovino_Operação Interestadual, conforme anexo.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de outubro de 2017.

 

Campo Grande, 29 de setembro de 2017.

 

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária

 

ANEXO À PORTARIA/SAT N° 2592/2017

 


 

GADO

 

 

 

GADO BOVINO – OPERAÇÃO INTERESTADUAL

 

 

GADO BOVINO MACHO PARA ABATE

 

 

26552

Macho para abate de 12 a 24 meses

cb

2.422,56

26576

Macho para abate de 24 a 36 meses

cb

2.573,97

18750

Boi gordo

ar

151,51

16202

Macho para abate acima de 36 meses (inclusive touruno)

cb

2.725,36

GADO BOVINO FEMEA PARA ABATE

 

 

26530

Fêmea para abate de 12 a 24 meses

cb

1.680,24

23771

Fêmea para abate de 24 a 36 meses

cb

1.748,85

18888

Vaca gorda

ar

140,02

16210

Fêmea para abate acima de 36 meses

cb

1.820,26