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Pert SIMEI - CGSN Regulamenta parcelamento destinado ao MEI

Resolução CGSN nº 139, de 19 de abril de 2018 (Publicado(a) no DOU de 23/04/2018, seção 1, página 64) Dispõ...

23/04/2018 00:00

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Pert Simples Nacional - CGSN Regulamenta parcelamento do Simples Nacional

Resolução CGSN nº 138, de 19 de abril de 2018 (Publicado(a) no DOU de 23/04/2018, seção 1, página 64) Dispõe sob...

23/04/2018 00:00

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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 1, DE 14 DE MARÇO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 16/03/2018, seção 1, página 82) Dispõe sobre a forma de tributação da receita de vendas de mercador...

16/03/2018 00:00

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Novidades da DIRPF 2018

A declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2018 apresenta algumas novidades, dentre as quais destacam-se: Painel Inicial: Com o...

06/03/2018 00:00

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Decreto Nº 14.797, DE 15 DE AGOSTO DE 2017.

Decreto Nº 14.797, DE 15 DE AGOSTO DE 2017. DOE (17.08.17) Altera a redação do § 1º do art. 11 do Decreto nº 14.784, de 20 de julh...

17/08/2017 00:00

Publicada nova versão do PGDAS-D

Publicada nova versão do PGDAS-D - 07/08/2017 No dia 30/06/2017 foi publicada nova versão do PGDAS-D, restringindo as hipóteses em que o contribui...

07/08/2017 00:00

Equipamento de proteção individual do trabalhador conta como insumo, diz Carf

Os uniformes de uso obrigatório e os materiais de segurança utilizados pelos empregados que trabalham na atividade-fim da empresa são insumos por fazerem ...

02/08/2017 08:00

TRF-5 suspende decisão e mantém aumento de PIS/Cofins sobre combustível

Por Marcelo Galli O Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve na tarde desta quarta-feira (2/8) a elevação da alíquota de ...

02/08/2017 00:00

Em repercussão geral, Supremo fixa tese que proíbe taxa de incêndio municipal

Em caso com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese que proíbe os municípios de cobrar taxas de incêndio. Por 6 votos a 3, os min...

01/08/2017 08:00

ICMS/MS - Decreto Nº 14.788, DE 24 DE JULHO DE 2017.

Decreto Nº 14.788, DE 24 DE JULHO DE 2017. (DOE 25.07.2017) Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 14.720, de 24 de abril de 2017, que dispõ...

25/07/2017 08:00

AJUSTE SINIEF 7, DE 14 DE JULHO DE 2017

AJUSTE SINIEF 7, DE 14 DE JULHO DE 2017 (DOU de 20.07.2017) Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fis...

20/07/2017 08:00

ICMS/MS - Decreto Nº 14.785, DE 20 DE JULHO DE 2017.

Decreto Nº 14.785, DE 20 DE JULHO DE 2017. (DOE 21.07.2017) Prorroga, por um ano, o prazo de vigência da autorização do Poder Executivo a conceder isen...

20/07/2017 08:00

AJUSTE SINIEF 8, DE 14 DE JULHO DE 2017

AJUSTE SINIEF 8, DE 14 DE JULHO DE 2017 (DOU de 20.07.2017) Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o...

14/07/2017 09:00

AJUSTE SINIEF 6, DE 14 DE JULHO DE 2017

AJUSTE SINIEF 6, DE 14 DE JULHO DE 2017 (DOU de 20.07.2017) Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e o Docume...

14/07/2017 08:00

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