Destaques

AJUSTE SINIEF 11, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017
AJUSTE SINIEF 11, DE 6 DE SETEMBRO DE  2017   Publicado no DOU de 11.09.17, pelo Despacho 129/17.   Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fis...
11/09/2017 00:00
AJUSTE SINIEF 12, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017
AJUSTE SINIEF 12, DE 6 DE SETEMBRO DE  2017   Publicado no DOU de 11.09.17, pelo Despacho 129/17.   Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fis...
11/09/2017 00:00
Decreto Nº 14.822, DE 25 DE AGOSTO DE 2017.
  Decreto Nº 14.822, DE 25 DE AGOSTO DE 2017. (DOE 29.08.17)   Revoga o art. 20 do Decreto nº 10.894, de 20 de agosto de 2002, que regulamenta o Fun...
29/08/2017 00:00
Comitê Gestor aprova a Resolução 135 e a Recomendação 7
Comitê Gestor aprova a Resolução 135 e a Recomendação 7 - 28/08/2017   Foram publicadas no Diário Oficial da União a Reso...
28/08/2017 00:00
ICMS MS - Decreto Nº 14.818, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.
Decreto Nº 14.818, DE 24 DE AGOSTO DE 2017. (DOE 25.08.17)   Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único - Relação das Mercadorias Su...
25/08/2017 00:00
Decreto Nº 14.819, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.
Decreto Nº 14.819, DE 24 DE AGOSTO DE 2017. (DOE 25.08.17)   Acrescenta o art. 84 ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pe...
25/08/2017 00:00
Decreto Nº 14.817, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.
Decreto Nº 14.817, DE 24 DE AGOSTO DE 2017. (DOE 25.08.17)   Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (...
25/08/2017 00:00
Decreto Nº 14.816, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.
Decreto Nº 14.816, DE 24 DE AGOSTO DE 2017. (DOE 25.08.17)   Acrescenta o art. 26-G ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e d&aacut...
25/08/2017 00:00
Decreto Nº 14.815, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.
Decreto Nº 14.815, DE 24 DE AGOSTO DE 2017. (25.08.17)   Altera a redação de dispositivos do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulament...
25/08/2017 00:00
Decreto Nº 14.814, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.
Decreto Nº 14.814, DE 24 DE AGOSTO DE 2017. (DOE 25.08.17)   Altera a redação do caput do art. 47-A do Anexo III - Da Substituição Tr...
25/08/2017 00:00