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Pert SIMEI - CGSN Regulamenta parcelamento destinado ao MEI

Resolução CGSN nº 139, de 19 de abril de 2018 (Publicado(a) no DOU de 23/04/2018, seção 1, página 64) Dispõ...

23/04/2018 00:00

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Pert Simples Nacional - CGSN Regulamenta parcelamento do Simples Nacional

Resolução CGSN nº 138, de 19 de abril de 2018 (Publicado(a) no DOU de 23/04/2018, seção 1, página 64) Dispõe sob...

23/04/2018 00:00

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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 1, DE 14 DE MARÇO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 16/03/2018, seção 1, página 82) Dispõe sobre a forma de tributação da receita de vendas de mercador...

16/03/2018 00:00

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Novidades da DIRPF 2018

A declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2018 apresenta algumas novidades, dentre as quais destacam-se: Painel Inicial: Com o...

06/03/2018 00:00

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AJUSTE SINIEF 12, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

AJUSTE SINIEF 12, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 Publicado no DOU de 11.09.17, pelo Despacho 129/17. Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fis...

11/09/2017 00:00

Decreto Nº 14.822, DE 25 DE AGOSTO DE 2017.

Decreto Nº 14.822, DE 25 DE AGOSTO DE 2017. (DOE 29.08.17) Revoga o art. 20 do Decreto nº 10.894, de 20 de agosto de 2002, que regulamenta o Fun...

29/08/2017 00:00

Comitê Gestor aprova a Resolução 135 e a Recomendação 7

Comitê Gestor aprova a Resolução 135 e a Recomendação 7 - 28/08/2017 Foram publicadas no Diário Oficial da União a Reso...

28/08/2017 00:00

ICMS MS - Decreto Nº 14.818, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.

Decreto Nº 14.818, DE 24 DE AGOSTO DE 2017. (DOE 25.08.17) Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único - Relação das Mercadorias Su...

25/08/2017 00:00

Decreto Nº 14.819, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.

Decreto Nº 14.819, DE 24 DE AGOSTO DE 2017. (DOE 25.08.17) Acrescenta o art. 84 ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pe...

25/08/2017 00:00

Decreto Nº 14.817, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.

Decreto Nº 14.817, DE 24 DE AGOSTO DE 2017. (DOE 25.08.17) Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (...

25/08/2017 00:00

Decreto Nº 14.816, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.

Decreto Nº 14.816, DE 24 DE AGOSTO DE 2017. (DOE 25.08.17) Acrescenta o art. 26-G ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e d&aacut...

25/08/2017 00:00

Decreto Nº 14.815, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.

Decreto Nº 14.815, DE 24 DE AGOSTO DE 2017. (25.08.17) Altera a redação de dispositivos do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulament...

25/08/2017 00:00

Decreto Nº 14.814, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.

Decreto Nº 14.814, DE 24 DE AGOSTO DE 2017. (DOE 25.08.17) Altera a redação do caput do art. 47-A do Anexo III - Da Substituição Tr...

25/08/2017 00:00

Decreto Nº 14.799, DE 16 DE AGOSTO DE 2017.

Decreto Nº 14.799, DE 16 DE AGOSTO DE 2017. (DOE 17.08.17) Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 10.894, de 20 de agosto de 2002, q...

17/08/2017 00:00

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