Destaques

Simples Nacional: Em que momento devo reconhecer as receitas, na condição de base de cálculo do Simples Nacional?

As receitas decorrentes da venda de bens ou direitos ou da prestação de serviços devem ser reconhecidas quando do faturamento, da entrega do bem ou do direito ...

04/12/2017 00:00

IRPJ - Quais as modalidades de prejuízos que podem ser apurados pelas pessoas jurídicas?

Os prejuízos que podem ser apurados pela pessoa jurídica são de duas modalidades: a) o apurado na Demonstração do Resultado do período ...

20/11/2017 00:00

Reforma trabalhista: o que muda com a MP do governo

Entre as mudanças, medida provisória cria uma quarentena de 18 meses para contratar ex-empregado como intermitente A reforma trabalhista entrou em vigor no dia 11 ...

16/11/2017 09:00

Receita Federal altera normas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.756 de 2017, que dispõe sobre normas gerais de tribut...

06/11/2017 00:00

Receita Federal regulamenta ajustes envolvendo a adoção das normas internacionais de contabilidade

Estão reunidos, na forma de anexos, os ajustes a serem efetuados na base de cálculo dos tributos federais para anular o efeito tributário decorrente da converg...

31/10/2017 00:00

Contribuintes têm até a próxima terça para aderir ao PERT

A Receita Federal alerta os contribuintes que o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) termina na próxima ter&...

27/10/2017 00:00

PGFN divulga novas orientações sobre procedimentos de adesão e migração ao Pert

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), considerando a conversão da Medida Provisória nº 783/2017 na Lei nº 13.496/2017, vem prestar os seguintes i...

27/10/2017 00:00

Prazo para aderir ao PERT permanece 31 de outubro

Ja está disponível a adesão aos parcelamentos no âmbito da Receita Federal instituídos pela Lei nº 13.496, objeto da convers&a...

26/10/2017 00:00

Audiência Pública n.º 05/2017 Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC 12

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferecem à Audi&e...

26/10/2017 00:00

STF julgará incidência de IR sobre remuneração de débitos tributários

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em recurso no qual se discute a incidência do Imposto de Renda sobre a taxa Selic recebida pelo contrib...

26/10/2017 00:00