OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Publicada a versão 1.31, em outubro de 2017, da Nota Técnica (NT) 2016.002, que trata da alteração do leiaute da NF-e, da versão “3.10” para a versão “4.00”
Publicada a versão 1.31, em outubro de 2017, da Nota Técnica (NT) 2016.002, que trata da alteração do leiaute da NF-e, da versão “3.10&rdqu...
04/10/2017 00:00
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Decreto Nº 14.845, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.
Decreto Nº 14.845, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017. (DOE 28.09.17)   Acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e...
28/09/2017 00:00
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Decreto Nº 14.844, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.
Decreto Nº 14.844, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017. (DOE 28.09.17)   Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Subanexo XVII - Do Manifesto Eletr&oci...
28/09/2017 00:00
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Decreto Nº 14.823, DE 25 DE AGOSTO DE 2017.
Decreto Nº 14.823, DE 25 DE AGOSTO DE 2017. (DOE 25.08.17)   Acrescenta o inciso IV ao caput do art. 4º do Subanexo XVII - Do Manifesto Eletrônico de ...
25/09/2017 00:00
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AJUSTE SINIEF 8, DE 14 DE JULHO DE 2017
AJUSTE SINIEF 8, DE 14 DE JULHO DE  2017 (DOU de 20.07.2017)   Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui  o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o...
14/07/2017 09:00
AJUSTE SINIEF 6, DE 14 DE JULHO DE 2017
AJUSTE SINIEF 6, DE 14 DE JULHO DE  2017 (DOU de 20.07.2017)   Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e o Docume...
14/07/2017 08:00
ATO COTEPE/ICMS 36, DE 11 DE JULHO DE 2017
ATO COTEPE/ICMS 36, DE 11 DE JULHO DE 2017 (DOU de 12.07.2017)   Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte – MOC – BP-e, prev...
11/07/2017 08:00
Receita Federal disponibiliza programas auxiliares da Declaração de 2018
Foram publicadas hoje no DOU de hoje Instruções Normativas que regulamentam programas auxiliares de preenchimento obrigatório, como carne-leão e ganhos ...
22/02/2017 00:00
Aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte - MDF-e, Versão 3.00, que estabelece as especificações técnicas MDF-e
Foi aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte – MDF-e, Versão 3.00, que estabelece as especificações técnicas do Manifes...
16/12/2016 00:00
        
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