SIMPLES NACIONAL

Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI

As regras relativas ao Simples Nacional e ao Microempreendedor Individual (MEI) foram profundamente alteradas a partir de 2018 pela Lei Complementar nº 155/2016, a exemplo dos...

06/12/2017 00:00

Simples Nacional: Em que momento devo reconhecer as receitas, na condição de base de cálculo do Simples Nacional?

As receitas decorrentes da venda de bens ou direitos ou da prestação de serviços devem ser reconhecidas quando do faturamento, da entrega do bem ou do direito ...

04/12/2017 00:00

STF julgará incidência de IR sobre remuneração de débitos tributários

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em recurso no qual se discute a incidência do Imposto de Renda sobre a taxa Selic recebida pelo contrib...

26/10/2017 00:00

Prazo para adesão ao parcelamento de dívidas do MEI se encerra hoje

Prazo para adesão ao parcelamento de dívidas do MEI se encerra hoje   Oportunidade para regularizar dívidas apuradas até maio de 2016 &nbs...

02/10/2017 00:00

Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional - 13/09/2017   No dia 12 de setembro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônic...

13/09/2017 00:00

Comitê Gestor aprova a Resolução 135 e a Recomendação 7

Comitê Gestor aprova a Resolução 135 e a Recomendação 7 - 28/08/2017   Foram publicadas no Diário Oficial da União a Reso...

28/08/2017 00:00

Publicada nova versão do PGDAS-D

Publicada nova versão do PGDAS-D - 07/08/2017   No dia 30/06/2017 foi publicada nova versão do PGDAS-D, restringindo as hipóteses em que o contribui...

07/08/2017 00:00

MEI já pode aderir ao parcelamento de débitos

MEI já pode aderir ao parcelamento de débitos - 05/07/2017   Começou, em 3 de julho, o prazo para adesão ao parcelamento de débitos do...

05/07/2017 00:00

Os primeiros dez anos do Simples Nacional

Os primeiros dez anos do Simples Nacional - 04/07/2017   O Simples Nacional, regime de administração compartilhada da arrecadação, cobran&cce...

04/07/2017 00:00

Débito Automático do MEI - Atenção ao informar o número da conta bancária

Débito Automático do MEI - Atenção ao informar o número da conta bancária - 04/07/2017   Para optar pelo débito autom&aa...

04/07/2017 00:00