Destaques

ATO COTEPE/ICMS 36, DE 11 DE JULHO DE 2017
ATO COTEPE/ICMS 36, DE 11 DE JULHO DE 2017 (DOU de 12.07.2017)   Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte – MOC – BP-e, prev...
11/07/2017 08:00
MEI já pode aderir ao parcelamento de débitos
MEI já pode aderir ao parcelamento de débitos - 05/07/2017   Começou, em 3 de julho, o prazo para adesão ao parcelamento de débitos do...
05/07/2017 00:00
Os primeiros dez anos do Simples Nacional
Os primeiros dez anos do Simples Nacional - 04/07/2017   O Simples Nacional, regime de administração compartilhada da arrecadação, cobran&cce...
04/07/2017 00:00
Débito Automático do MEI - Atenção ao informar o número da conta bancária
Débito Automático do MEI - Atenção ao informar o número da conta bancária - 04/07/2017   Para optar pelo débito autom&aa...
04/07/2017 00:00
Receita Federal consolida legislação de IRPJ e CSLL
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.700 que dispõe sobre a determinaçã...
16/03/2017 00:00
Plenário invalida normas do RS e PR relativas a guerra fiscal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas do Rio Grande do Sul e do Paraná que concediam benefícios fiscais a empresas locai...
09/03/2017 10:22
STF decide que livros digitais têm imunidade tributária
Em votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios para sua leitura s&at...
09/03/2017 09:48
Receita Federal disponibiliza programas auxiliares da Declaração de 2018
Foram publicadas hoje no DOU de hoje Instruções Normativas que regulamentam programas auxiliares de preenchimento obrigatório, como carne-leão e ganhos ...
22/02/2017 00:00
Aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte - MDF-e, Versão 3.00, que estabelece as especificações técnicas MDF-e
Foi aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte – MDF-e, Versão 3.00, que estabelece as especificações técnicas do Manifes...
16/12/2016 00:00
Justiça manda Estado suspender cobrança de dívida do Funeds
Reinaldo Fernandes Publicado 01/12/2016 10:00:09 A Sexta Vara de Fazenda Pública mandou o Estado suspender a cobrança de R$ 213 mil de uma joalheria em Sinop ...
01/12/2016 10:00