FEDERAL

Pert SIMEI - CGSN Regulamenta parcelamento destinado ao MEI
Resolução CGSN nº 139, de 19 de abril de 2018 (Publicado(a) no DOU de 23/04/2018, seção 1, página 64)  Dispõ...
23/04/2018 00:00
Pert Simples Nacional - CGSN Regulamenta parcelamento do Simples Nacional
Resolução CGSN nº 138, de 19 de abril de 2018 (Publicado(a) no DOU de 23/04/2018, seção 1, página 64) Dispõe sob...
23/04/2018 00:00
DCTF Janeiro/2018: Prorrogação do prazo
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 23 DE MARÇO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 26/03/2018, seção 1, página 48)&n...
26/03/2018 00:00
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2, de 22 de março de 2018
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2, de 22 de março de 2018 (Publicado(a) no DOU de 23/03/2018, seção 1, página 32)&n...
23/03/2018 00:00
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 1, DE 14 DE MARÇO DE 2018
(Publicado(a) no DOU de 16/03/2018, seção 1, página 82)   Dispõe sobre a forma de tributação da receita de vendas de mercador...
16/03/2018 00:00
Dispensa retenção IRRF valor inferior a R$10,00
Solução de Consulta Disit/SRRF02 nº 2003, de 22 de fevereiro de 2018 (Publicado(a) no DOU de 08/03/2018, seção 1, página 1...
08/03/2018 00:00
Prazo para o pagamento da guia de fevereiro do eSocial doméstico termina quarta-feira
O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês...
06/03/2018 00:00
Novidades da DIRPF 2018
A declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2018 apresenta algumas novidades, dentre as quais destacam-se: Painel Inicial:  Com o...
06/03/2018 00:00
Publicadas as regras sobre a entrega da DIRPF 2018
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa nº 1794, de 2018, que dispõe sobre a apresentação d...
27/02/2018 00:00
Receita Federal arrecadou R$ 155.619 milhões em janeiro de 2018
A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em janeiro de 2018, o valor de R$ 155.619 milhões, registrando crescimento real (IPCA) de 10,12% em r...
27/02/2018 00:00