ESTADUAL

Portaria/SAT Nº 2.594, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017.
Portaria/SAT Nº 2.594, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017. (DOE 04.10.17)   Dispõe sobre alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisa...
04/10/2017 00:00
Portaria/SAT Nº 2.592, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
Portaria/SAT Nº 2.592, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017. (DOE 02.10.17)   Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquis...
02/10/2017 00:00
Decreto Nº 14.846, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.
Decreto Nº 14.846, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017. (DOE 28.09.17)   Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 10.060, de 19 de setembro de 2000, e d&aa...
28/09/2017 00:00
Decreto Nº 14.843, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.
Decreto Nº 14.843, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017. (DOE 28.09.17)   Altera a redação de dispositivos do art. 79-A do Anexo I - Dos Benefícios Fis...
28/09/2017 00:00
Decreto Nº 14.822, DE 25 DE AGOSTO DE 2017.
  Decreto Nº 14.822, DE 25 DE AGOSTO DE 2017. (DOE 29.08.17)   Revoga o art. 20 do Decreto nº 10.894, de 20 de agosto de 2002, que regulamenta o Fun...
29/08/2017 00:00
ICMS MS - Decreto Nº 14.818, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.
Decreto Nº 14.818, DE 24 DE AGOSTO DE 2017. (DOE 25.08.17)   Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único - Relação das Mercadorias Su...
25/08/2017 00:00
Decreto Nº 14.819, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.
Decreto Nº 14.819, DE 24 DE AGOSTO DE 2017. (DOE 25.08.17)   Acrescenta o art. 84 ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pe...
25/08/2017 00:00
Decreto Nº 14.816, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.
Decreto Nº 14.816, DE 24 DE AGOSTO DE 2017. (DOE 25.08.17)   Acrescenta o art. 26-G ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e d&aacut...
25/08/2017 00:00
Decreto Nº 14.815, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.
Decreto Nº 14.815, DE 24 DE AGOSTO DE 2017. (25.08.17)   Altera a redação de dispositivos do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulament...
25/08/2017 00:00
Decreto Nº 14.814, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.
Decreto Nº 14.814, DE 24 DE AGOSTO DE 2017. (DOE 25.08.17)   Altera a redação do caput do art. 47-A do Anexo III - Da Substituição Tr...
25/08/2017 00:00
        
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